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Economia

STJ amplia multa para condomínio atrasado

POSTADA EM: 27/10/2015  |  POR: (Folhapress)

Foto: Divulgação

 

Atrasar o condomínio poderá ficar mais caro para o inadimplente, segundo um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal autorizou um condomínio de Brasília a cobrar 10% de multa sobre o montante devido por uma empresa proprietária de um apartamento que vivia em débito com as mensalidades.
Normalmente, o devedor que falta com as obrigações do condomínio paga 2% de multa – mais juros e correção – em razão do artigo 1.336 do Código Civil.
Nesse caso, contudo, pelo fato de a inadimplência ter ocorrido diversas vezes, o tribunal considerou que a conduta do devedor era antissocial e, por isso, o caso se enquadrou no artigo 1.337, que prevê multa de até dez vezes o valor do condomínio. A multa de 10% só foi considerada e autorizada porque constava previamente na ata do condomínio.
Segundo o STJ, a defesa do condômino tem até 3 de novembro para recorrer da decisão. O tribunal, porém, não especificou quantos meses a empresa devia ou de quanto era a taxa de condomínio.

Especialistas

A opinião de especialistas é que a aceitação da cobrança de uma multa maior pelo STJ pode abrir caminho para que outras instâncias tomem decisões parecidas.
“Não virou lei, mas a interpretação é que aquele que nunca paga o condomínio estará sujeito a se encaixar na conduta antissocial e, por isso, pode sofrer uma multa maior”, afirma o membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Jaques Bushatsky.
A Associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi) também acredita que a decisão possa ser um marco, mas destaca que o porcentual só foi concedido pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, por já ter sido decidido previamente pela ata condominial.
Para Marcelo Borges, diretor da Abadi, as multas menores para a inadimplência do setor fazem que as pessoas priorizem outras contas.
“Perto de outras obrigações, como cartão de crédito, plano de saúde e escola, a multa do condomínio é a mais baixa, então, em um momento de aperto no orçamento, as pessoas optam por pagar com atraso a que traz a menor penalidade.”
Devedores pontuais, porém, não devem temer o peso das multas, segundo os especialistas do setor.
De acordo com Bushatsky, a interpretação para multas maiores passa pela constância no calote. “Se eu não pagar um, dois meses, eu sou apenas inadimplente. Quando estou anos sem pagar, eu sou antissocial”, diz.

Inadimplência

A decisão ocorre em um momento em que a inadimplência cresce no setor. Dados do Secovi-SP mostram que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial cresceu 32,9% no acumulado de janeiro a agosto.

 

Decisão do Superior Tribunal de Justiça é sobre cobrança de multa em relação a taxa de condomínio (foto)

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