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Condomínio: cresce número de ações

POSTADA EM: 01/06/2016  |  POR: (Da redação)
Recomendação é tentar acordo amigável até a exaustão, antes da cobrança judicial

Foto: Divulgação

Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais de São Paulo (Secovi-SP) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo registrou aumento de 40,2% em março de 2016, comparado ao mês anterior. Foram 631 ações no terceiro mês do ano, contra 450 em fevereiro de 2016.
Por outro lado, houve redução de 38,9% em relação ao mesmo mês de 2015 (1.032 registros). No acumulado de janeiro a março deste ano, foram protocolizadas 1.545 ações, uma queda de 40,8% comparado ao mesmo período do ano anterior (2.612 casos).
O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, acredita que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que entrou em vigor em 18 de março último e possibilita a execução judicial da despesa condominial, pode ter contribuído para o aumento do número de ações no Judiciário paulistano.

Citação

O devedor poderá ser citado a fim de pagar o débito em três dias, sob pena de, não o fazendo, sofrer medidas restritivas do seu patrimônio próprias da execução, como, por exemplo, penhora on-line, leilão de veículos ou do próprio imóvel.
Contudo, na opinião de Gebara, a cobrança por meio de ação judicial deve ser o último recurso utilizado pelo condomínio. “Antes, deve ser tentado até a  exaustão um acordo amigável, muito mais vantajoso para ambas as partes”, aconselha o vice-presidente.

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