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Economia

Pessoas físicas poderão financiar construção de casas de programa

POSTADA EM: 02/11/2016  |  POR: (Da redação)
Medida atende reivindicação de pequenos construtores

Foto: Ricardo Cassiano/PCRJ

A Portaria nº 539/2016, publicada no “Diário Oficial da União”, estabelece regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são do Ministério das Cidades.
Até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados, ao menos uma vez, pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no Programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que a medida atende às diversas manifestações realizadas no Brasil, especialmente de pequenos construtores, que alegaram preocupação com as regras estabelecidas pelo governo anterior.
“Nosso objetivo é garantir segurança jurídica para aqueles que já fizeram investimentos contando com o apoio da União. Queremos tranquilizar o setor na construção de unidades habitacionais à população, preservando a geração de empregos”, disse.

Venda

O prazo estendido inclui a venda das unidades. Para aqueles que já possuem “habite-se” ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da expedição do “habite-se”, dispensando a vistoria preliminar do agente financeiro do FGTS.

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