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FGTS: empréstimo terá juros de até 3,5% ao mês

POSTADA EM: 07/12/2016  |  POR: Folhapress

Os empréstimos consignados feitos com garantia dos recursos da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador terão prazo máximo de 48 meses e taxa de juros não superior a 3,5% ao mês.
A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Curador do FGTS, órgão colegiado com representantes de trabalhadores, empregados e governo, que aprova as diretrizes de gastos do Fundo.
O início das operações, contudo, só ocorrerá no ano que vem, uma vez que a Caixa Econômica Federal, administradora dos recursos do Fundo, terá 90 dias para regulamentar o uso dos recursos.
A permissão para que os trabalhadores possam pegar empréstimo bancário usando os recursos do FGTS como garantia vinha sendo tentada desde o ano passado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas só pode ser concretizada após uma medida provisória ser aprovada pelo Congresso neste ano.
A proposta permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior.
A estimativa do Ministério da Fazenda em março, quando a proposta foi enviada, era que se 10% dos trabalhadores usassem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações poderá chegar a R$ 17 bilhões.
A falta de garantia vinha travando os empréstimos a trabalhadores do setor privado.

Imóveis

Em outra decisão, o conselho também alterou a faixa de teto de financiamento de imóveis pelo FGTS de 108 cidades do País com população entre 100 mil e 200 mil habitantes, aumentando o valor do bem para até R$ 135 mil, contra R$ 105 mil até hoje.

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