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Inscrições reabertas

Programa de lotes do governo do Estado tem novas regras

POSTADA EM: 12/04/2017  |  POR: (Da redação)
Critérios para certificação de loteadores são reavaliados e ajustados

Mastrangelo Reino/A2IMG

A Secretaria de Estado da Habitação publicou novo edital do Programa de Lotes do Morar Bem, Viver Melhor, com novas regras para aumentar a oferta de terrenos por meio da iniciativa. Os loteadores interessados em certificar seus lotes para participar do programa devem apresentar a documentação solicitada até o dia 2 de maio. 

Nesta etapa, as loteadoras inscrevem suas áreas para que sejam oferecidas para a população de baixa renda. As inscrições das famílias ocorrem posteriormente. O programa permite que os lotes sejam comprados, com subsídio do governo do Estado de São Paulo de até 90% do valor da área, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. 

As exigências para certificação dos lotes foram reavaliadas para que haja mais oferta de terrenos para a população. Essas regras passaram por avaliação técnica que aprimorou a análise de lotes com potencial para construção de moradias. 

Os sites da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br) e da CDHU (www.cdhu.sp.gov.br) contam com uma seção dedicada ao Programa de Lotes, em que há um passo a passo para que as empresas loteadoras localizem os editais da iniciativa. Lá, elas encontram todos os detalhes para que possam se inscrever. 

 

2016

 

O Programa de Lotes foi lançado em 2016 com o objetivo de contribuir com a recuperação do setor, ao mesmo tempo em que direciona os estoques de lotes urbanizados para famílias de baixa renda com fomento para habitações de interesse social. As empresas loteadoras que se inscreveram na ocasião e não foram habilitadas poderão rever as normas, identificar os impedimentos e participar novamente.

Os envelopes de inscrição dos terrenos, contendo os documentos previstos em cada edital, deverão ser entregues, exclusivamente, na CDHU, na Gerência de Licitações, localizada na Rua Boa Vista, nº 170 – 8º andar – Bloco 2 – Centro – CEP 01410-930, São Paulo (SP), até 2 de maio, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 17h.

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