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Morar Bem, Viver Melhor assina convênios

POSTADA EM: 14/06/2017  |  POR: (Da redação)
Com a regularização fundiária, o morador torna-se de fato o proprietário da moradia

Foto: Divulgação

O Morar Bem, Viver Melhor assinou novo convênio do Cidade Legal para realizar a regularização fundiária de 40 famílias de baixa renda em Itaju, na região administrativa de Bauru.
A partir de agora, o governo do Estado irá oferecer apoio técnico à prefeitura para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
“Isso é dar segurança jurídica e trazer a sensação de propriedade da sua casa para pessoas que moram há anos no mesmo lugar, mas nunca tiveram um documento”, disse Eugênio Zuliani, coordenador do Cidade Legal.
O convênio assinado prevê que serão regularizados os lotes em um núcleo - grupo de moradias particulares irregulares – da cidade, o Loteamento Popular. No total, foram assinados convênios para a regularização fundiária para 2.497 famílias de baixa renda em oito cidades do interior.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de unidades habitacionais. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.
O processo de regularização começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do Programa Cidade Legal. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs). Com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Aumento

No ano passado, houve um aumento de 126% no número de regularizações fundiárias realizadas no estado por meio do Cidade Legal. No total, o programa beneficiou 20.336 famílias paulistas em 2016, ante 8.982 no ano anterior.
O Morar Bem, Viver Melhor é a política habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação.?

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