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Recomendações são feitas ao Ministério das Cidades

POSTADA EM: 17/08/2017  |  POR: Da redação

O Ministério da Transparência (CGU) considera que a execução do Programa Minha Casa Minha Vida apresenta resultados satisfatórios, com oportunidades de aprimoramentos para mitigar as fragilidades identificadas. 

A CGU recomendou ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de alocação de recursos do Fundo nas localidades que, embora tenham deficit habitacional significativo, registraram baixa execução.

Outra recomendação ao Ministério das Cidades foi a criação de painéis indicadores que permitam observar e avaliar, periodicamente, por unidade da federação e por tipo de programa, no mínimo, os seguintes aspectos: construtoras com maior número de problemas; tipos de defeitos comuns nas unidades habitacionais; principais situações causadoras de atrasos nas obras; e localidades com maior número de falhas.

A Caixa Econômica Federal foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.

A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza o sistemático monitoramento das providências adotadas pelos gestores federais responsáveis. 

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